Share |

A Solidariedade Cidadã

Artigo | Terça, 10 Junho 2014

Esquerda Europeia apoia iniciativa cidadã contra Tratado Transatlântico

Está em marcha a preparação de uma Iniciativa Cidadã Europeia para travar os tratados que Bruxelas negoceia em segredo com os EUA e Canadá, vistos como um atentado à democracia por reforçarem ainda mais o poder das multinacionais sobre os governos.

9 de Junho, 2014 - 11:44h

Os dois tratados transatlânticos (TTIP e CETA) irão em grande medida abolir os obstáculos aos lucros das grandes empresas, acusou o Partido da Esquerda Europeia (PEE) no fim da reunião da sua direção executiva. Entre as regulações postas em causa com a assinatura destes dois tratados – prevista para 2015 no caso do TTIP com os EUA e antes disso para o CETA com o Canadá – estão a segurança alimentar, proteção ambiental, gestão de químicos tóxicos e biotecnologia, serviços financeiros e bancários, termos das patentes farmacêuticas, direitos dos trabalhadores e muitas outras áreas de políticas públicas.

Com estes tratados, prossegue o PEE, as grandes empresas poderão levar as suas disputas com os Estados para um tribunal privado, onde poderão pedir indemnizações chorudas pelos supostos lucros perdidos por causa da regulação que protege os cidadãos. "Um instrumento destes anula por completo o sistema legal na área económica e só privilegia os interesses das empresas e dos mercados financeiros", sublinha o PEE em comunicado, dando como exemplo do funcionamento destes tribunais privados os casos interpostos pela Philip Morris contra a Austrália e Uruguai contra as leis anti-tabagismo, pela Vattenfall contra a Alemanha por causa da moratória da construção de centrais nucleares, ou da Lone Pine contra o governo do Québec por ter proibido a extração de gás de xisto com o método do fracking.

O PEE saúda a Iniciativa Cidadã Europeia que conta já com 85 organizações de 14 países contra a assinatura destes tratados, numa campanha que tem início previsto para o verão e pretende reunir assinaturas nos estados-membros da União Europeia a partir de setembro, para travar o processo de negociação que tem sido feito à porta fechada e longe do olhar dos cidadãos.

"Consideramos que estes acordos são uma ameaça fundamental para a democracia e o bem-estar social. Eles terão enormes consequências sociais e ecológicas", avisa o PEE, reclamando também mais transparência nas negociações mantidas até agora em segredo. A Esquerda Europeia defende também que os tratados sejam sujeitos a referendo nos países onde as Constituições o prevêem e apela aos seus membros para que tragam o tema para a agenda política e juntem as suas forças a esta campanha, com iniciativas próprias de denúncia destes tratados.

A Iniciativa Cidadã Europeia é um mecanismo introduzido no Tratado de Lisboa que prevê que um milhão de subscritores em mais de sete países europeus possam apelar à Comissão Europeia para propor legislação em áreas da sua competência. A primeira Iniciativa entregue com sucesso juntou 1,6 milhões de assinaturas contra a privatização e pela garantia do acesso universal à água, mas apenas deu origem a recomendações e promessas por parte da Comissão Europeia, que se recusou a legislar no sentido de impedir a privatização da água. A segunda Iniciativa a dar entrada em Bruxelas, intitulada "Um de Nós", recolheu 1,7 milhões de assinaturas contra o financiamento de atividades de investigação que destruam embriões humanos ou que envolvam o uso de células estaminais, e contra o financiamento de organizações que "se dedicam a realizar ou a promover o aborto". A Comissão Europeia rejeitou tomar qualquer iniciativa nesta âmbito, por considerar que os regulamentos existentes são os adequados.