Queixa do Bloco leva ACT a detetar exploração laboral grave em duas empresas em Aveiro

Queixa do Bloco leva ACT a detetar exploração laboral grave em duas empresas em Aveiro A intervenção da ACT detetou graves irregularidades nas empresas Kianibote Lda e a Cesta da Lua Lda. Segundo a ACT, foram detetadas situações de trabalho não declarado, remunerações muito abaixo da lei e carga horária ilegal. 17 de Janeiro, 2018 - 00:01h
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, que os trabalhadores que trabalham na exposição da MAX CHINA - onde duas empresas desenvolvem atividade retalhista não alimentar (A Kianibote Lda e a Cesta da Lua Lda) - não tinham quaisquer direitos laborais.

Esta situação é chocante e indigna de uma sociedade democrática, civilizada e moderna. Face à gravidade da denúncia, os deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, José Soeiro e Isabel Pires de imediato solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) nas áreas de exposição da MAX CHINA.

A intervenção da ACT detetou graves irregularidades nas empresas Kianibote Lda e a Cesta da Lua Lda. Segundo a ACT, foram detetadas situações de trabalho não declarado, remunerações muito abaixo da lei e carga horária ilegal. Ler aqui (link is external) a resposta do governo.

Na prática estas empresas escravizavam os trabalhadores: com cargas horárias longas e ilegais, sem as folgas previstas na lei e salários muito abaixo do previsto no código de trabalho. A situação era de ilegalidade, já que não havia nenhum vínculo laboral entre as empresas e os trabalhadores. Não existindo descontos para a segurança social, nem seguro de acidentes de trabalho.

Para o Bloco de Esquerda são necessárias medidas urgentes para evitar que situações de trabalho sem direitos e com remuneração abaixo do legal continue a ocorrer. Este caso é demonstrativo da necessidade urgente de mudar o código de trabalho e dotar a ACT de mais meios humanos e de uma legislação que potencie uma maior fiscalização de irregularidades que infelizmente ocorrem cada vez mais na área do trabalho.

Para o Bloco, a recusa do Partido Socialista em alterar a legislação laboral está a potenciar a exploração desenfreada dos trabalhadores. Não basta afirmar que se tem preocupações sociais, é necessário acabar com a exploração dos mais desprotegidos.

Notícia publicada no site (link is external) do Bloco de Esquerda do distrito de Aveiro.
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