A promisquidade privada
Contrato estabelecido entre ISCTE-IUL e o SAMS para instalação de clínica privada de saúde numa instituição pública
29 DE MAIO DE 2014
| POR LUÍS FAZENDA
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das perguntas e requerimentos endereçadas no prazo regimental de trinta dias, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do requerimento número 422/XII/3ª, sobre o contrato estabelecido entre o ISCTE e o SAMS para instalação de clínica privada de saúde numa instituição pública.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de uma comunicação pública do Reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Luís Reto, do dia 25 de novembro, relativa à instalação de uma Clínica de Saúde noCampus do instituto, através de um protocolo estabelecido com os Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS). Ou seja, um instituto superior público estabeleceu um protocolo com uma entidade privada de saúde que irá instalar uma clínica no campus universitário.
Esta inovação vanguardista do Reitor Luís Reto permite assim a uma entidade privada de saúde vender os seus serviços no seio do campus universitário, com o beneplácito da própria reitoria, numa clara política de angariação de doentes sem qualquer justificação que não seja fazer negócio à custa do espaço público.
Mas o comunicado revela mais. Este protocolo é estabelecido como forma de permitir aos estudantes, professores e funcionários da instituição acederem a seguros de saúde com limites de internamento mais elevados dado que os recursos económicos disponíveis não permitiam à instituição celebrar melhores acordos de saúde. Ou seja, aparentemente o protocolo é estabelecido como contrapartida de acesso a melhores seguros de saúde privados permitindo a construção de uma clínica privada dentro de uma instituição pública, uma inovação que ultrapassa em muito a audácia do Pingo Doce ao instalar laboratórios clínicos em centros comerciais.
O Bloco de Esquerda não deixa de sinalizar a candura do Reitor Luís Reto em considerar um favor empurrar estudantes, professores e funcionários do ISCTE-IUL para uma prestadora de serviços de saúde privada no seio de uma instituição pública e, considera imperioso que seja enviado para conhecimento do parlamento o contrato estabelecido entre o ISCTE-IUL e o SAMS.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência,o contrato estabelecido entre o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e os Serviços de Assistência Médico-Social, anunciado pelo Reitor Luís Reto no dia 25 de novembro.
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Professor. Membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
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