Precários na luta toda até à integração

Líder da Associação Nacional de Municípios apoia integração de precários Manuel Machado diz que “o Estado está dependente da ‘outsourcização’ de serviços” e que a integração dos trabalhadores precários “é um ato de soberania” que se deve estender às autarquias. 13 de Fevereiro, 2017 - 11:11h

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que o processo de integração de trabalhadores precários nos quadros da administração pública não pode deixar de fora quem trabalha nessas condições para as autarquias. “Num Estado de Direito as regras devem ser iguais, é esse o nosso ponto de partida”, defende Manuel Machado. O líder da ANMP e presidente da Câmara de Coimbra afirma que a contratação de trabalhadores com vínculos precários ou em regime de outsourcing “é uma perversidade”, “que leva a que o Estado fique caba vez mais incapacitado de autonomamente, de forma transparente e eficaz, resolver os problemas que tem obrigação de resolver”. “É uma exploração de mão-de-obra, de recursos humanos, paga injustificadamente a baixíssimo custo, para depois haver ganhos das entidades que prestam serviços”, acrescenta Manuel Machado. Para o líder dos autarcas portugueses, “o Estado tem de ser uma entidade capaz, tem de ter recursos humanos e técnicos suficientes para desempenhar a missão. É um ato de soberania” que também deve passar pela administração local, sublinha. Manuel Machado dá o exemplo do programa de estágios PEPAL, dirigido às autarquias, em que foram formados muitos jovens com um desempenho em grande parte “excelente”. “Não há razão para que se desperdice um ano de treinamento para depois os pôr borda fora e não os aproveitar. Isto é irracional”, critica, defendendo a necessidade de “segurança e estabilidade nos postos de trabalho” nas autarquias. O relatório do governo que fez o levantamento dos casos de precariedade no Estado foi bastante criticado por deixar de fora as dadministrações regionais e os milhares de trabalhadores que preenchem necessidades permanentes mas são contratados através de empresas de outsourcing. No caso da administração local, o relatório identificou 12.738 trabalhadores com Contrato Emprego Inserção (CEI), 194 com CEI nas empresas municipalizadas, 1.048 estagiários do programa PEPAL, 5.772 com contrato de prestação de serviço mais 511 na mesma situação nas empresas municipalizadas, e 4.532 trabalhadores nas autarquias com contrato a termo, mais 2.149 em empresas municipalizadas. Ao todo, este levantamento identificou quase 27 mil pessoas nestas situações. Esta segunda-feira têm início as reuniões entre governo e sindicatos sobre o processo de integração de precários. A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, vai encontrar-se com a Federação dos sindicatos da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).