Moção

Em memória das mulheres assassinadas no nosso concelho

Comemorou-se no dia 10 de Dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em 10 anos de recolhas de dados sobre mortes de mulheres em contexto de conjugalidade ou de relações familiares privilegiadas, o Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA), um projecto que a UMAR iniciou em 2004, contabilizou 396 mulheres mortas às mãos dos seus companheiros, ex-companheiros ou familiares. Uma média de 40 por ano. Para além dos femicídios, houve 458 tentativas de homicídio.

Este ano houve 46 tentativas de homicídio e foram mortas 40 mulheres, das quais 7 no distrito de Setúbal que ficou assim com a pior cifra a nível nacional. Dessas 7 mulheres mortas, 4 residiam no concelho do Seixal.

Queremos aqui recordá-las e nomeá-las:

Miahaela Rusu, uma jovem romena de 25 anos, residente na Amora, morta em casa pelo seu companheiro. Uma arma de fogo foi utilzada neste crime.

A.Cristina Rodrigues também residente na Amora. Tinha 44 anos e foi morta na via pública pelo marido com uma arma de fogo.

Uma outra jovem de 25 anos, residente no Fogueteiro, foi morta pelo ex-companheiro por afogamento.

Maria Emília Ferrinho tinha 78 anos, residia em Corroios e foi espancada até à morte por um descendente directo em 2º grau.

Para além destes 4 femicídios no nosso concelho, houve ainda a registar uma tentativa de homicídio durante este ano, também no concelho do Seixal.

Quer nos casos consumados, quer nas tentativas de homicídio, surge em evidência um historial de presença de violência doméstica na relação de conjugalidade ou de intimidade entre a vítima e o agressor.

A nível internacional os números dizem que em 3 mulheres uma já foi ou será vítima de algum tipo de violência. São conhecidas experiências que mostram como as pessoas fingem desconhecer, tapam os olhos, evitam encarar e denunciar situações de violência que estão logo ali na casa ao lado, na rua por onde circulamos, dentro do elevador. Temos que “meter a colher”, ser definitivamente intolerantes para com a violência. Mesmo que não nos afecte, intervir, denunciar, apoiar e lutar pela erradicação da violência são deveres da cidadania e de uma sociedade decente.

Segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referentes ao primeiro semestre de 2014, as polícias receberam 13 071 participações, ou seja, 73 queixas por dia, isto é, 3 queixas por hora.

A frieza dos números tem de ter uma tradução nas consciências de que são pessoas que foram maltratadas e a algumas foi mesmo retirado o direito básico a viver. Por isso quisemos hoje aqui nomeá-las. Sabemos que o aumento das participações corresponde a uma maior consciência dos direitos que levaram a que alguém deixasse de ter vergonha, que alguém decidisse intervir, que alguém deixasse o silêncio e pedisse ajuda. Sabemos que o facto de haver mais participações não significa que agora há mais violência do que antes. Não. Agora há mais consciência dos direitos, as campanhas e as organizações de direitos das mulheres têm feito um caminho, mas é impossível que esta constatação nos satisfaça. Uma que seja é uma vida que foi abusivamente retirada.

A violência contra as mulheres é um problema de poder, de justiça, de igualdade, de educação, de segurança e deriva de uma discriminação de género que está na base da sociedade patriarcal em que vivemos. Quando lemos as notícias, é recorrente surgir o ciúme, as atitudes possessivas, o controlo, a incapacidade de lidar com o sentimento de perda como “explicações” para os assassinatos de mulheres. Como o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR refere no seu relatório do ano passado, há que desfazer alguns mitos e narrativas que tentam explicar e desculpabilizar este crime: o alcoól ou a crise. Certamente que a crise é potenciadora de atitudes de frustração, depressão e revolta, mas não é determinante nem pode ser desculpa para a consumação de crimes.

Temos leis. Temos planos contra a violência de género. Mas não podemos tolerar o massacre que é a vida, as vidas de milhares e milhares de mulheres. E se não quisermos esquecer os filhos, este ano de 2014 há a referir 83 os filhos e filhas destas mulheres assassinadas. Uma verdadeira guerra civil dentro de casa.

A lei não basta; por isso, os membros da sociedade têm que intervir, denunciar e não fechar os olhos. A prevenção é fundamental, as campanhas, todos os meios que eduquem para o respeito, a não discriminação, a cidadania têm de ser constantes e eficazes. A justiça tem que ser rápida e tem que dar sinais claros de que protege as vítimas e pune os agressores.

Apraz-nos lembrar que o nosso concelho recebeu este ano pela segunda vez o prémio Viver em Igualdade e que tem estado atento a esta problemática das discriminações e da violência de género, mas os dados terríveis que hoje aqui trazemos impelem-nos a dizer que são precisas acções mais fortes de sensibilização e informação de toda a população sobre esta temática.

A violência mata! Não podemos tolerar.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Amora, reunida a 15 de Dezembro de 2014, decide:

1. Recordar e homenagear as mulheres assassinadas pedindo um minuto de silêncio em sua memória.
2. Apelar aos cidadãos e às cidadãs para que se mobilizem contra este crime.
3. Desenhar campanhas de sensibilização e informação da população para esta problemática, no âmbito das parcerias da Rede Social em que a nossa freguesia está inserida.

Amora, 15 de Dezembro de 2014

A eleita à Assembleia de Freguesia de Amora pelo Bloco de Esquerda