Ministro da saúde recua até 75%
Ministro da Saúde repõe 75% das horas extraordinárias e corta 35% em tarefeiros O decreto-lei do governo repõe 75% do pagamento das horas extraordinárias dos médicos do SNS e aplica um corte de 35% às despesas com médicos exteriores, contratados à tarefa. 7 de Junho, 2017 - 14:40h
O governo publicou esta segunda-feira o decreto-lei 55/2017, onde repõe 75% do pagamento das horas extraordinárias dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (que estavam reduzidas a 50%) mas, no mesmo diploma, obriga as unidades do SNS a cortar pelo menos 35% na despesa com tarefeiros.
Especificamente, o Ministro da Saúde pretende que se “poupe” na contratação de médicos em prestação de serviços, tarefeiros que, essencialmente, garantem parte das escolas dos serviços de urgência.
No diploma do governo, pode ler-se que “os estabelecimentos do Serviço Nacional de saúde têm de reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, em, pelo menos, 35% face ao trimestre homólogo.” E, logo no número seguinte do diploma, o Ministro decreta a criação de uma comissão de acompanhamento nomeada pelos ministros das finanças e da saúde.
Em caso de serem detetados “atos praticados em violação da presente norma”, serão os “gestores das entidades abrangidas” que serão consideradas responsabilizadas, em termos financeiros, civis e disciplinares, determina o diploma.
Segundo o jornal Público, os valores máximos previstos para a contratação de médicos em prestação de serviços (tarefeiros) são de 25 euros/hora para médicos não especialistas, e de 30 euros/hora para especialistas. No entanto, “a legislação permite que os hospitais paguem até ao dobro no caso de terem falta de recursos humanos”, algo que se verifica em bastantes hospitais no país, impedidos de contratar pessoal consistentemente há vários anos.
Em audição parlamentar esta terça-feira, o Ministro da Saúde argumenta com o “desequilíbrio do que é pago aos médicos externos ao SNS”, relativamente aos “médicos de carreira e que trabalham nos hospitais com o seu horário normal de trabalho”, uma despesa que, em 2016, ascendeu a 100 milhões de euros.
