A Liberdade conquista-se dia a dia

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal

Exmos. Senhores Vereadores e Vereadoras

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmos. Membros da Assembleia Municipal

Exmos Autarcas

Caros Munícipes, Caras Munícipes presentes,

Até ao dia 24 de Abril de 1974 não poderíamos estar aqui juntos e juntas e em nome das nossas opiniões concordarmos e discordarmos. E não corremos o risco de nenhuma brigada da PIDE estar ali à porta para prender a liberdade de pensar.

Em 1974 havia 41 mil crianças no ensino pré-escolar, até 2013 havia 273 mil. A taxa de escolarização no ensino secundário era de 5% hoje é de 72%. O analfabetismo atingia 26% da população, hoje ainda atinge 5%. Havia 87 doutoramentos hoje há 2209. Havia 11 mil médicos, hoje há 44 mil. Havia 780 mil pensionistas hoje há 3.5 milhões. 47% da população tinha água canalizada hoje são 99%. 60% tinha esgotos hoje são 99%. 58% das casas tinha instalações sanitárias, hoje são 99%.

A censura que proibiu mais de 3300 livros e documentos escondeu este país pobre, triste e isolado.

Só a democracia permitiu construir um país melhor e mais justo.

Construímos um país infinitamente melhor, uma democracia cheia de imperfeições mas pela qual vale a pena lutar todos os dias, porque “a democracia é o pior de todos os sistemas com a excepção de todos os outros”.

A democracia está em perigo, ameaçada pela austeridade que empobrece o povo enquanto aumenta escandalosamente as fortunas de velhos e novos vampiros e ameaçada pela ladainha do consenso, que procura formatar o nosso pensamento impondo o dogma da austeridade inevitável.

“O consenso é um embuste de governantes que querem silenciar o país para continuar a governar para os mercados. Chamam consenso à passagem do tempo da troika para o tempo do tratado orçamental. Um salto limpo da panela para a frigideira. Não é de finanças saudáveis que trata o tratado orçamental e muito menos da sustentabilidade do modelo social europeu. O que o tratado quer instituir é a subjugação de todas as políticas a uma regra financeira. O que o tratado diz é que a democracia acaba onde o défice começa. Só há uma forma de cumprir a regra é a austeridade. Este consenso da austeridade do tratado orçamental é a ameaça que paira sobre o nosso futuro. Em seu nome é tecida uma outra constituição, não escrita, não votada, não escrutinada. É a lei dos credores e dos mercados que querem sobrepor  à Constituição de Abril.” –  Mariana Mortágua deputada do Bloco de Esquerda na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia de República.

Falar do 25 de Abril 40 anos depois, é falar de conquistas que as sucessivas e actuais políticas liberais de austeridade estão a desmembrar de forma violenta. Liberdade sindical, direito à greve, salário mínimo, horário de trabalho, proibição de despedimentos sem justa causa, direito a salários e pensões dignas foram lutas que deixaram marcas duradouras na democracia portuguesa plasmadas na Constituição e indissociáveis no modo de exercício da liberdade política. Não por capricho da história, mas por vontade deliberada das forças conservadoras que conduzem o país para um retrocesso civilizacional de décadas, somos todos e todas convocados e convocadas a lutar contra a falsa ideia da inevitabilidade da austeridade e empobrecimento e reavivar os ideais de Abril.

“Não é verdade que as pessoas param de perseguir os sonhos porque estão a ficar velhas, elas estão a ficar velhas porque pararam de perseguir os sonhos” – Gabriel Garcias Márquez

“Hoje quando me perguntam o que faço respondo: tento fazer flutuar as jangadas. A gente põe a bordo o que puder e depois vê onde é que desembarca” – Mário Ruivo, 86 anos, biólogo, anti-fascista e democrata.

Duas citações de dois pensadores do mundo que nos desafiam para o sonho e para a resistência permanentes porque tudo vale a pena quando a alma não é pequena.

Viva o 25 de Abril!

25 de Abril sempre!

Seixal, 26 de Abril de 2014

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda