A face oculta dos tribunais

Corrupção: só 6% dos casos resultaram em condenação

Das 554 decisões judiciais desde 2008 que foram reportadas ao Conselho de Prevenção da Corrupção, apenas 33 serviram para condenar os corruptos.

15 de Abril, 2014

Mais de metade (55%) das decisões judiciais recebidas pelo Conselho presidido por Guilherme de Oliveira Martins tiveram como destino o arquivamento por falta de provas. Para o ex-governante que também preside ao Tribunal de Contas, nestas contas poderão não entrar todos os casos tratados na justiça por corrupção, apesar dos tribunais estarem obrigados a comunicá-los ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). 

Entrevistado pelo Jornal de Notícias, Oliveira Martins explica a baixa taxa de condenação (apenas 6% dos casos reportados) destes crimes porque "o crime de corrupção é de difícil prova" e existe "a necessidade de haver denúncias com provas e não com conteúdo vago".

No topo das estatísticas da corrupção reportada ao CPC surge a administração local, responsável por cerca de 40% dos casos. Essa proporção não causa espanto a Oliveira Martins, já que as autarquias locais "atuam em múltiplos domínios onde existem riscos de corrupção, tais como o ordenamento do território, o urbanismo, a concessão de benefícios públicos, a realização de obras e as aquisições de bens e serviços". 

Oliveira Martins explica a baixa taxa de condenação (apenas 6% dos casos reportados) destes crimes porque "o crime de corrupção é de difícil prova" e existe "a necessidade de haver denúncias com provas e não com conteúdo vago".

Apesar dos apelos do Conselho à comunicação dos procedimentos criminais e auditorias sobre corrupção, o número de casos que chegou ao conhecimento do CPC diminuiu em 2013 face ao ano anterior. As câmaras municipais voltaram a liderar a lista dos casos reportados, seguindo-se a larga distância as áreas da Segurança Social, Justiça e Mobilidade e Transportes.

Um dos pontos positivos assinalados pelo CPC é o aumento dos planos de Prevenção de Riscos de Corrupção que o Conselho propôs em 2009 às entidades que gerem dinheiros públicos. O relatório diz que mais de mil entidades entregaram os seus planos ao CPC "e uma parte significativa delas tem vindo a fazer entrega dos correspondentes relatórios anuais de execução e até de segundas versões do plano", acrescenta o relatório.

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