A democracia está a vingar no Seixal

Resumo da sessão de câmara de 9 de novembro de 2017

A democracia está mais rica

Decorreu no dia 9 de novembro a primeira reunião de câmara verdadeiramente executiva, pois a de 28 de outubro foi mais uma reunião para atribuição de competências.

Como pontos principais desta reunião sobressaiam as decisões sobre as taxas de IMI, a derrama a aplicar às empresas e o valor da percentagem do IRS. Desde sempre e perante a maioria absoluta da CDU todos estes pontos vinham previamente definidos, sendo sempre rejeitada qualquer outra proposta.Pela primeira vez realizou-se uma reunião prévia onde estes pontos foram discutidos e objeto de propostas que as várias oposições apresentaram.

Sobre a taxa do IMI a CDU apresentou uma proposta de redução de 0,400% para 0,398%, o BE questionou o porquê desta proposta ser 1/5 da redução de 2017, não tendo sido dada justificação plausível, levando o BE a apresentar uma proposta própria de redução para 0,393% com o intuito de ao longo do mandato se chegar a um valor de taxa de IMI de 0,37%. Depois de muita discussão por consenso prevaleceu uma descida para 2018 de 0,395%.

A aceitação por parte do BE desta proposta teve a ver com a aprovação de uma alteração da derrama que desde sempre foi rejeitada pela CDU, e sempre apresentada pelo BE, de isenção da derrama para as micro e pequenas empresas com um volume de faturação até 150 mil €. Não tendo esta isenção um valor muito elevado não deixa de ser um claro sinal de apoio ao nosso comércio local.

Quanto à percentagem do IRS que é atribuída à autarquia, e tendo em conta o princípio da subsidiariedade, o BE, na continuidade da sua posição, aprovou a manutenção do valor de 5%, não apoiando a devolução de qualquer valor, pois esta receita é para a câmara muito importante, e qualquer redução colocaria em causa parte do apoio social que a autarquia deve continuar a manter para a população mais desfavorecida.

A ilação a tirar desta primeira reunião é a de que a não existência de uma maioria absoluta enriquece a democracia, pois permite um maior debate e discussão, daqui resultando sempre um ganho para a população.

Seixal, 10 de Novembro de 2017