Remover o MEC e o amianto
Solicitação
No passado dia 14 de Abril, o Secretariado Nacional da FENPROF fez sair um comunicado de imprensa com o título “Em que escolas estará o MEC a remover o amianto?” Considerando as declarações do ministro Nuno Crato, segundo as quais a interrupção lectiva da Páscoa seria aproveitada para, em algumas escolas, avançar com a remoção do amianto existente na sua construção e face ao secretismo que tem envolvido toda esta polémica com a recusa sistemática por parte da tutela de revelar a listagem de escolas que contêm amianto, desrespeitando a lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, que impõe a sua divulgação.
A Assembleia de Freguesia de Amora, reunida em sessão ordinária a 23 de Abril de 2014, solicita ao senhor Presidente da Junta de Freguesia se dispõe de informações que permitam dar esclarecimentos sobre:
a) – as escolas da freguesia que apresentam amianto na sua construção;
b) – a existência de intervenção do Ministério da Educação no sentido da remoção de amianto em escolas da freguesia e em quais.
Caso não seja possível prestar esclarecimentos a esta Assembleia de Freguesia, solicita-se que o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Amora questione o Ministério da Educação no sentido de ser esclarecida sobre este problema que põe em risco a saúde de centenas de crianças, professores/as e restantes funcionários/as que diariamente estudam e trabalham nesses estabelecimentos de ensino.
A ser aprovada esta solicitação, a mesma deverá ser divulgada às restantes autarquias do concelho do Seixal, para possibilitar um conhecimento cabal que apoie os esforços e diligências que os sindicatos da FENPROF vêm desenvolvendo há largos meses em prol da defesa do direito à saúde e integridade física de quem trabalha em estabelecimentos de ensino.
A Assembleia de Freguesia de Amora, 23 de Abril de 14
A eleita pelo Bloco de Esquerda
