Seixal- A luz, após mais de 30 anos de escuridão, em Vale de Chícharos.

Reunião de câmara do Seixal de 21 de dezembro de 2017 Após mais de 30 anos começa a surgir uma luz ao fundo do túnel Foi aprovado na sessão de câmara e assinado hoje no Seixal o Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal do Seixal, a Secretaria de Estado da Habitação, o IHRU e a Santa da Casa da Misericórdia do Seixal, com vista ao realojamento dos habitantes de Vale de Chícharos.
Mais de 30 anos passados, as pessoas que habitam em Vale de
Chícharos em condições desumanas começam a vislumbrar o início de uma vida
digna. Este acordo que é de saudar, termina com a estafada discussão entre
quem tem competências ou não, para resolver este problema social que a todos
diz respeito. Finalmente o estado central (por meio da secretaria de estado da
habitação) e a Câmara assumiram em conjunto as competências e as
responsabilidades, encontrando as condições técnicas e financeiras que
permitem a resolver o problema.
Este primeiro passo prevê o realojamento de 64 famílias que habitam no
Lote 10, aquele que apresenta um maior estado de degradação, realojamento
esse que vai ser feito através de aquisição de habitações já existentes na zona
de Vale de Chícharos. Processo este que consideramos o mais correto,
contrariamente à construção de novos bairros ditos sociais, pois não só mantém
as pessoas na sua zona habitacional como permite uma maior integração social
na comunidade.
Este primeiro realojamento prevê um investimento de mais de 4 milhões
de €, sendo 45% suportado pelo IHRU a fundo perdido e o restante assumido
pela Câmara. Após a aquisição das casas, as mesmas ficarão na posse da
autarquia e serão atribuídas aos agregados familiares em regime de
arrendamento apoiado ou em regime de propriedade resolúvel.
O realojamento completo dos agregados familiares de Vale de Chícharos
prevê um investimento total estimado em mais de 15 milhões de € e deverá ficar
concluído em 2022.
O BE desde sempre apoiou uma situação deste tipo, tendo-lhe dado todo
o apoio, quer a nível de autarquia, quer a nível de parlamento, dizendo não só
agora, mas também ao longo de todo o processo que estará sempre presente.
Este acordo na área da habitação é um bom prenúncio daquilo que
noutras áreas muito necessitadas no concelho poderemos vir a concretizar, e
falamos na área da educação e da saúde, sim, porque em ambas temos
situações que aguardam há mais de vinte anos por resolução, pois continua-se
a assistir ao jogo do empurra entre estado central e poder local sobre quem tem
competências ou não e enquanto tal a população é quem mais sofre.
Foi também nesta reunião de câmara levantada pelo vereador do BE, a
questão da proposta de horário de trabalho apresentada pelo município aos
trabalhadores dos serviços de Ambiente e Salubridade. Proposta esta que foi
enviada por carta a cada trabalhador, onde é invocado o Código de Trabalho,
apontando o prazo de dez dias úteis para se pronunciar sobre a proposta que
apresentava um horário de segunda a sábado, com turnos, folga obrigatória ao
domingo e a segunda folga rotativa, 30 minutos para refeição e 22 por cento de
suplemento de remuneração.
Abordado também foi o comunicado da USS/CGTP sobre o tema, em que
se acusa a Câmara Municipal do Seixal de quere impor horários desumanos,
dizendo ainda que “Estranhamos que quem diz estar ao lado dos trabalhadores,
venha agora fazer o contrário, ao tomar medias de gestão que fazem lembrar as
grandes multinacionais”, apresentando uma proposta para uma concentração à
porta da Câmara Municipal para o dia 27 de dezembro.
O vereador do BE fez também referência ao comunicado da Comissão
Sindical (publicado no próprio dia) que informava já ter reunido com o executivo,
tendo-lhe sido informada que nenhum trabalhador seria obrigado a fazer os
novos horários, desde que declarasse por escrito que não aceitava esses
horários.
O BE, como sempre, não se sobrepõe às decisões e vontades dos
trabalhadores, não deixando de considerar neste processo algumas situações
um pouco estranhas. O BE continuará a acompanhar o processo, e caso alguma
situação venha a contrariar a legislação em vigor não deixará de se pronunciar,
tendo sempre presente a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores.