Parlamento aprova proposta do Bloco para promover o emprego das pessoas com deficiência

Parlamento aprova proposta do Bloco para promover o emprego das pessoas com deficiência O parlamento aprovou esta sexta-feira proposta do Bloco que recomenda ao governo que avance com a regulamentação da lei que estabelece quotas de emprego para pessoas com deficiência, assim como diplomas para a promoção de maior acesso ao emprego público. 12 de Maio, 2018 - 14:15h

Um projeto de lei do Bloco, que estabelece a obrigatoriedade de as empresas privadas com mais de 50 trabalhadores contratarem pelo menos 2% de pessoas com deficiência, foi aprovado esta sexta-feira na generalidade. O projeto contou com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, do PEV e do CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, tinha estabelecido o regime jurídico da “prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência”. A lei estabelece que “1 - As empresas devem, tendo em conta a sua dimensão, contratar pessoas com deficiência, mediante contrato de trabalho ou de prestação de serviço, em número até 2% do total de trabalhadores. 2 - O disposto no número anterior pode ser aplicável a outras entidades empregadoras nos termos a regulamentar.” Contudo, 14 anos após a aprovação desta lei e vários governos, a regulamentação de quotas de emprego para o setor privado ainda não é uma realidade. Posto isto, o Bloco propõe ainda que, quando se verificar o incumprimento da lei, haja o pagamento de uma coima que rever para um fundo para o “o fomento das políticas de empregabilidade” das pessoas com deficiência. “É chegada a hora de finalmente se pôr em prática a obrigatoriedade de contratação de pessoas com diversidade funcional por parte dos empregadores privados.”, afirma o Bloco no seu projeto.

Jorge Falcato, deputado do Bloco, argumentou que “as pessoas com diversidade funcional continuam a enfrentar discriminação” no acesso ao trabalho, e acrescentou que, em 2015, havia 7041 trabalhadores com incapacidade entre 60 e 80%. No que respeita às pessoas com incapacidade igual ou superior a 80%, estão empregadas apenas 1501 pessoas.