Bloco quer revogar lei dos despejos de Assunção Cristas

Bloco quer revogar lei dos despejos de Assunção Cristas Catarina Martins e Joana Mortágua visitaram as 28 famílias que estão a ser intimidadas por um fundo imobiliário para deixarem as casas onde habitam há quatro décadas, na Costa da Caparica, concelho de Almada. 13 de Março, 2018 - 18:03h Facebook Twitter

Considerando que há neste caso uma “responsabilidade cruzada” do Estado central e da Câmara Municipal de Almada, a coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu, esta terça-feira, que “este é o momento do ponto de vista nacional de dar os passos decisivos para revogar a lei dos despejos de Assunção Cristas e para criar parques públicos de habitação em cooperação entre o Estado central e as autarquias”. “É preciso combater a especulação, o que se faz com programas de habitação pública, que são essenciais. O Bloco de Esquerda fez um trabalho grande com o PS e com o Governo e levantaram-se uma série de soluções sobre a oferta da habitação pública”. Para Catarina Martins, “é preciso rever a lei das rendas de Assunção Cristas que desprotege os inquilinos", que diz ser uma "verdadeira lei de facilitação dos despejos”. Esta intimidação a famílias “para que elas saiam da sua casa” são “manobras de especulação imobiliária e de intimidação” que “têm que parar”. “É necessário que a Câmara de Almada não licencie e não permita outro uso que não a habitação permanente nesta zona. Nós não podemos premiar os especuladores”, defendeu. A Câmara de Almada justificou que a utilização dos terrenos destas casas depende do que o PDM permitir. Para Catarina Martins é “importante a autarquia ser clara sobre esta necessidade para a proteção destas famílias”. “O proprietário não pode em oito dias despejar estas pessoas. É preciso dar apoio a estas famílias para fazerem valer os seus direitos”. Catarina Martins sublinhou ainda que a autarquia almadense “não pode, sozinha, combater a enorme especulação imobiliária e pressão que tem existido sobre a habitação e, portanto, há aqui também responsabilidades nacionais”.