BE- Tomada de Posse Assembleia Municipal do Seixal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Seixal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal

Exmos. Senhores e Senhoras eleitos e eleitas Munícipes presentes:

Em nome do Bloco de Esquerda, quero saudar em primeiro lugar todos os cidadãos e todas as cidadãs que no dia 1 de Outubro escolheram livremente os e as autarcas que no próximo quadriénio governarão os diferentes órgãos autárquicos do concelho do Seixal. Quero saudar também todos os cidadãos eleitos e todas as cidadãs eleitas para os diferentes órgãos autárquicos e hoje particularmente os eleitos e eleitas para a Assembleia Municipal e os eleitos e eleitas para a Câmara Municipal. O PSD e o CDS foram derrotados no país e no concelho. O PS ganhou as eleições no país e no concelho acompanhou a tendência geral e teve subidas assinaláveis de votações traduzidas em reforço de mandatos. A CDU perdeu 10 câmaras e no concelho perdeu Fernão Ferro, manteve a maioria absoluta na União de Freguesias de Seixal Arrentela e Paio Pires e embora vencendo na Câmara e Assembleia Municipais bem como em Corroios e Amora perdeu a maioria absoluta em todos eles.

O Bloco de Esquerda obteve no país um resultado modesto aquém das expectativas que ainda assim se traduziu num aumento do número de mandatos para todos os orgãos do poder local. Também no Seixal o Bloco obteve um resultado positivo embora igualmente modesto traduzido na manutenção do nosso vereador, nos três mandatos para a Assembleia Municipal, no mandato para a União de Freguesias, na perda do mandato em Fernão Ferro e no aumento de 1 para 2 mandatos nas A. de Freguesia de Amora e Corroios.

Mas, de novo, a grande vencedora das eleições autárquicas foi a abstenção. A reflexão sobre as causas da abstenção é importantíssima para tentar entender as razões da crise das democracias. A abstenção traduz um descrédito crescente da política e dos políticos. Resulta na desvalorização da democracia. É preocupantemente crescente o número de cidadãos e cidadãs que não atribuem à democracia a importância vital para a manutenção e aprofundamento da liberdade e promoção da igualdade e da justiça. A democracia corre riscos e é preciso defendê-la todos os dias.

Aqui no Seixal, o Bloco de Esquerda tanto nos órgãos autárquicos como na sociedade local não regateará esforços, militância e compromissos para dignificar a democracia e a política, para promover e dinamizar a participação dos cidadãos e cidadãs na vida local. O Bloco não se candidatou para fazer história. Fomos e somos bem mais humildes, pretendemos tão só influenciar decisivamente a política local contribuindo para aprovar medidas que melhorem a vida das pessoas a todos os níveis. Reafirmamos a vontade de honrar os compromissos que assumimos com os e as munícipes: Dissemos e escrevemos que é preciso: - Que as politícas sociais ocupem o topo da agenda. É dever do Poder Local responder às necessidades das populações na sua diversidade social, identitária e de género, etária e cultural.

O direito à habitação tem que ser também no Seixal um direito para todos e todas. É por isso urgente acabar com a vergonha de Vale de Chícharos e Santa Marta. -

Mais democracia e mais participação.

Defendemos o orçamento participativo, incentivando as pessoas a participar na gestão do município. Não desistiremos de querer construir, em conjunto com as pessoas, espaços de participação na discussão e gestão da coisa pública.

- Retomar a prática das reuniões da Câmara em horário adequado e em todas as freguesias.

- Que o Boletim Municipal espelhe o debate que tem lugar nos órgãos municipais e que garanta a todos os partidos a divulgação das suas opiniões.

- Instituir a prática do Referendo Local para decidir sobre assuntos relevantes. A democracia não se esgota na votação de 4 em 4 anos.

- Desenvolvimento económico e local sustentável, que gira valor acrescentado, que qualifique o trabalho, combata a precariedade e utilize de forma eficiente os recursos disponíveis e não degrade o ambiente.

- Reabilitação urbana dos núcleos históricos para criar emprego, dinamizar a economia local e combater a desertificação das cidades.

- Encarar a mobilidade como prioridade. Passe social e títulos de transporte únicos, intermodais e acessíveis para todos os meios de transporte, prolongamento do MST até ao Barreiro e Moita. Regularidade e alargamento dos horários dos transportes. Transporte de proximidade.

- Mais educação, mais formação, mais qualificação. Queremos garantir a igualdade de oportunidades a todas as crianças, jovens e adultos no seu percurso de vida, nomeadamente através da dinamização de uma plataforma que envolva as autarquias, escolas, formação profissional, empresas e comunidade. Aumento da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo. Fim do turno duplo que persiste no concelho.

- Mais cultura plural e aberta, que seja o retrato da diversidade da população do concelho.

- Restaurar as seis freguesias do concelho do Seixal, Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Fernão Ferro e Seixal. - Construir o hospital do Seixal e mais centros de saúde.

- Defender os serviços públicos e a obrigatoriedade de melhorar quotidianamente a sua qualidade. O Bloco de Esquerda considera que o fim da maioria absoluta no nosso concelho é uma oportunidade para aprofundar a qualidade da democracia local e para valorizar as ideias e as propostas das forças políticas que mereceram o voto dos e das munícipes.

Seixal, 23 de Outubro de 2017

Vítor Cavalinhos

Eduardo Grêlo

Sandra Sousa